Sobre a nova lei do aborto
Aleksandra Kollontai
Traduzido por Klaus Scarmeloto do Inglês Fonte: https://www.revolutionarydemocracy.org
Como as mulheres na União Soviética se posicionam em relação à nova lei do aborto?
Gostaria de salientar primeiro que é um erro colocar a questão do aborto em primeiro plano na avaliação da lei de 27 de junho. A nova lei tem outro propósito muito particular: dar às mulheres uma possibilidade ainda maior do que antes de combinar a maternidade com uma ocupação profissional de sua escolha. Sete dos oito artigos da lei tratam do aumento das provisões ou mantimentos para a mãe e para o filho. Com esta lei, o Estado Soviético enfatiza mais uma vez sua posição de princípio em relação à maternidade. A maternidade não é um assunto privado, mas uma função social natural das mulheres. Desde o primeiro dia da existência do Estado soviético, a legislação soviética sempre enfatizou a visão de que as mulheres têm duas tarefas principais na nova sociedade: ser cidadãs ativas do Estado e, ao mesmo tempo, não negligenciar a maternidade. Mas, para que as mulheres possam cumprir sua ocupação e dever do cidadão sem desvantagem da maternidade, o Estado deve garantir que a maternidade seja facilitada de todas as maneiras possíveis, por um lado, por uma ampla rede de instituições sociais para o bem-estar das crianças (creches, jardins de infância, estadias de crianças, lares para mães etc.), por outro lado, pelo apoio material estatal à mãe e, finalmente, por legislação detalhada que governa a questão do apoio à criança. A nova lei de 17 de junho é realmente uma extensão lógica desse princípio. por outro lado, pelo apoio material Estatal à mãe e, finalmente, por legislação detalhada que governa a questão do apoio à criança. A nova lei de 17 de junho é realmente uma extensão lógica desse princípio.
Com esta lei, o Governo Soviético assume uma enorme obrigação material em seu orçamento, a fim de realizar a expansão das instituições para o bem-estar de mães e filhos e fazer acomodações para as mulheres, para que possam cumprir suas duas tarefas sem desvantagem. para um pelo outro.
Mas o que significa o artigo 1) da lei, que abole a lei anterior para a permissibilidade de abortos e proíbe abortos?
A lei sobre a permissibilidade de abortos foi aprovada em 1920 na União Soviética sob a pressão de condições desfavoráveis específicas que prevaleciam no país naquele momento. A Guerra Civil ainda não havia terminado. Prevaleceram severas condições de vida econômica e a principal tarefa do país que lutava por sua liberdade consistia em usar todas as forças para a construção de uma nova ordem social. As mulheres como cidadãs ativas do estado precisavam participar, mesmo que seus deveres maternos fossem deixados para trás.
Embora o governo tenha reconhecido legalmente a maternidade em função de mulheres de igual valor como seu trabalho para o estado, o estado ainda não podia garantir suficientemente as mulheres como mães. Assim, nessas condições, a lei que permitia o aborto foi aprovada.
Agora a população da União Soviética vive em condições completamente diferentes, mais favoráveis e felizes. O bem-estar das pessoas na cidade e, em particular, no campo, melhorou bastante nos últimos anos. A posição das mulheres como em grupos de trabalho coletivo foi fortalecida. Chegou a hora do Estado e da sociedade fazerem tudo o que podem e devem para dar às mulheres a oportunidade de não apenas ter uma ocupação, mas também de serem mães.
Mas a antiga lei sobre o aborto não impediu as mulheres de se tornarem mães. Não houve compulsão pelo aborto e contracepção por abortos?
Sim, claro que não havia contracepção e compulsão. Mas há um fator psicológico aqui, contra o qual a nova lei lutará arduamente. Essa é a psicologia dos homens. Como eu já disse, no direito da família da União Soviética há uma disposição sobre o pagamento de pensão alimentícia. Mas é preciso dizer que, com muita frequência, os homens tentam evitar cumprir suas obrigações. Em muitos casos, foi particularmente o homem que instou a mulher a fazer um aborto, para que ele não tivesse que pagar pensão alimentícia. Gostaria de salientar particularmente que o primeiro artigo da lei contém uma disposição muito forte contra qualquer pessoa que influencie uma mulher a fazer um aborto. Tal ação é considerada criminal.
A luta contra o aborto na lei de 27 de junho tem um propósito muito particular: educar os homens para uma maior responsabilidade em relação a seus camaradas, as mulheres. No artigo 8 da nova lei, a questão do apoio à criança é fortemente enfatizada. Além disso, o não pagamento de pensão alimentícia é considerado criminoso. A lei estabelece uma série de medidas para aliviar a carga econômica da maternidade para a mulher, enquanto, por outro lado, impõe uma obrigação muito maior do que antes ao homem em relação aos filhos;
Como a nova lei facilita a vida das mulheres?
Primeiro, aumentamos a quantidade de apoio Estatal para a mãe. Segundo, é punível recusar o emprego de uma mulher devido à gravidez. Além disso, a licença legal de gravidez é aumentada por lei para 56 dias, também para os trabalhadores de escritório. Toda família que tem mais de 6 filhos recebe uma contribuição anual do estado. O número de creches está aumentando muito, assim como o número de jardins de infância e outras instituições. E, finalmente, o apoio financeiro do estado a todas essas instituições quase dobrará.
Gostaria também de enfatizar que a lei realiza logicamente a política social da União Soviética em relação às relações familiares e matrimoniais. A lei deixa apenas uma parte da carga econômica para os pais. O estado assume cada vez mais os deveres morais e econômicos em relação às crianças. A lei de 27 de junho é uma indicação do desenvolvimento mais amplo das instituições sociais para provisões e mantimentos para crianças pequenas.
As mulheres na União Soviética são, em primeiro lugar, cidadãos independentes e iguais que participam ativamente da construção da nova sociedade. E se, ao mesmo tempo, cumprirem seus deveres maternos, o Estado estará ao lado delas com toda a assistência disponível.
Você não acredita que a abolição da antiga lei, que previa livremente o aborto na União Soviética, levaria a uma reação desfavorável nos outros países, onde as mulheres radicais estão liderando uma luta corajosa pelo direito ao aborto?
Acredito que, se alguém julga a lei da maneira correta, não se deixará influenciar negativamente nessa luta corajosa e não dará novas armas aos oponentes do aborto.
Não se pode comparar as condições sob as quais as mulheres na União Soviética vivem e trabalham com as condições em outros países. Enquanto o estado da União Soviética não fosse capaz de fornecer assistência completa, ampla e eficaz para a maternidade, e enquanto a prosperidade econômica para as grandes massas da população da União Soviética não fosse garantida, os abortos na União Soviética seriam permitidos por lei.
Em nenhum outro país existem garantias como as da União Soviética que facilitam a maternidade para as mulheres. Enquanto as mulheres ou os homens viverem sob a pressão do desemprego, desde que o nível dos salários não seja suficiente para uma família, desde que as condições de moradia sejam desfavoráveis e enquanto o Estado não facilite a maternidade para todas as mulheres de várias maneiras e não fornece serviços sociais para mãe e filho, é claro que as mulheres devem defender abortos gratuitos.
Em que casos e sob quais critérios o aborto é permitido na União Soviética?
Nos termos do ponto 1 do artigo 1º da nova lei, a realização de abortos é permitida nos casos em que a gravidez é uma ameaça à vida da mulher ou causa graves consequências à saúde da mulher grávida. Os abortos também são permitidos se as doenças dos pais puderem ser transmitidas aos filhos. Assim, os princípios eugênicos foram levados em consideração na nova lei.
Você ainda não me deu uma resposta direta à minha primeira pergunta: como as mulheres na União Soviética se posicionam em relação à nova lei?
A lei de 27 de junho na União Soviética foi aprovada após uma ação extremamente democrática do governo soviético. O projeto desta lei foi discutido livremente durante um mês inteiro nas fábricas, escritórios, no campo, etc. Milhares de cartas foram enviadas pelas próprias mulheres e também pelos homens. A imprensa discutiu a favor e contra a lei e muitas das propostas do projeto foram levadas em consideração na aprovação da lei. A maioria das mulheres se manifestou a favor da nova lei, principalmente, porque a lei teria um certo efeito na mentalidade dos homens; devendo aumentar o sentimento de responsabilidade dos homens por crianças e mulheres. As mulheres são calorosas defensoras desta lei. Mas, parece-me que os homens eram um pouco mais reservados. Isso mostra particularmente a utilidade da lei,
Traduzido do inglês Por Klaus Scarmeloto
