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  • Klaus Scarmeloto

Sobre a nova lei do aborto (17 de julho de 1936)

Atualizado: Fev 19

  • Sobre a nova lei do aborto

Aleksandra Kollontai

Traduzido por Klaus Scarmeloto do Inglês Fonte: https://www.revolutionarydemocracy.org


  • Como as mulheres na União Soviética se posicionam em relação à nova lei do aborto?

  • Gostaria de salientar primeiro que é um erro colocar a questão do aborto em primeiro plano na avaliação da lei de 27 de junho. A nova lei tem outro propósito muito particular: dar às mulheres uma possibilidade ainda maior do que antes de combinar a maternidade com uma ocupação profissional de sua escolha. Sete dos oito artigos da lei tratam do aumento das provisões ou mantimentos para a mãe e para o filho. Com esta lei, o Estado Soviético enfatiza mais uma vez sua posição de princípio em relação à maternidade. A maternidade não é um assunto privado, mas uma função social natural das mulheres. Desde o primeiro dia da existência do Estado soviético, a legislação soviética sempre enfatizou a visão de que as mulheres têm duas tarefas principais na nova sociedade: ser cidadãs ativas do Estado e, ao mesmo tempo, não negligenciar a maternidade. Mas, para que as mulheres possam cumprir sua ocupação e dever do cidadão sem desvantagem da maternidade, o Estado deve garantir que a maternidade seja facilitada de todas as maneiras possíveis, por um lado, por uma ampla rede de instituições sociais para o bem-estar das crianças (creches, jardins de infância, estadias de crianças, lares para mães etc.), por outro lado, pelo apoio material estatal à mãe e, finalmente, por legislação detalhada que governa a questão do apoio à criança. A nova lei de 17 de junho é realmente uma extensão lógica desse princípio. por outro lado, pelo apoio material Estatal à mãe e, finalmente, por legislação detalhada que governa a questão do apoio à criança. A nova lei de 17 de junho é realmente uma extensão lógica desse princípio.

  • Com esta lei, o Governo Soviético assume uma enorme obrigação material em seu orçamento, a fim de realizar a expansão das instituições para o bem-estar de mães e filhos e fazer acomodações para as mulheres, para que possam cumprir suas duas tarefas sem desvantagem. para um pelo outro.

  • Mas o que significa o artigo 1) da lei, que abole a lei anterior para a permissibilidade de abortos e proíbe abortos?

  • A lei sobre a permissibilidade de abortos foi aprovada em 1920 na União Soviética sob a pressão de condições desfavoráveis ​​específicas que prevaleciam no país naquele momento. A Guerra Civil ainda não havia terminado. Prevaleceram severas condições de vida econômica e a principal tarefa do país que lutava por sua liberdade consistia em usar todas as forças para a construção de uma nova ordem social. As mulheres como cidadãs ativas do estado precisavam participar, mesmo que seus deveres maternos fossem deixados para trás.

  • Embora o governo tenha reconhecido legalmente a maternidade em função de mulheres de igual valor como seu trabalho para o estado, o estado ainda não podia garantir suficientemente as mulheres como mães. Assim, nessas condições, a lei que permitia o aborto foi aprovada.

  • Agora a população da União Soviética vive em condições completamente diferentes, mais favoráveis ​​e felizes. O bem-estar das pessoas na cidade e, em particular, no campo, melhorou bastante nos últimos anos. A posição das mulheres como em grupos de trabalho coletivo foi fortalecida. Chegou a hora do Estado e da sociedade fazerem tudo o que podem e devem para dar às mulheres a oportunidade de não apenas ter uma ocupação, mas também de serem mães.

  • Mas a antiga lei sobre o aborto não impediu as mulheres de se tornarem mães. Não houve compulsão pelo aborto e contracepção por abortos?

  • Sim, claro que não havia contracepção e compulsão. Mas há um fator psicológico aqui, contra o qual a nova lei lutará arduamente. Essa é a psicologia dos homens. Como eu já disse, no direito da família da União Soviética há uma disposição sobre o pagamento de pensão alimentícia. Mas é preciso dizer que, com muita frequência, os homens tentam evitar cumprir suas obrigações. Em muitos casos, foi particularmente o homem que instou a mulher a fazer um aborto, para que ele não tivesse que pagar pensão alimentícia. Gostaria de salientar particularmente que o primeiro artigo da lei contém uma disposição muito forte contra qualquer pessoa que influencie uma mulher a fazer um aborto. Tal ação é considerada criminal.

  • A luta contra o aborto na lei de 27 de junho tem um propósito muito particular: educar os homens para uma maior responsabilidade em relação a seus camaradas, as mulheres. No artigo 8 da nova lei, a questão do apoio à criança é fortemente enfatizada. Além disso, o não pagamento de pensão alimentícia é considerado criminoso. A lei estabelece uma série de medidas para aliviar a carga econômica da maternidade para a mulher, enquanto, por outro lado, impõe uma obrigação muito maior do que antes ao homem em relação aos filhos;

  • Como a nova lei facilita a vida das mulheres?

  • Primeiro, aumentamos a quantidade de apoio Estatal para a mãe. Segundo, é punível recusar o emprego de uma mulher devido à gravidez. Além disso, a licença legal de gravidez é aumentada por lei para 56 dias, também para os trabalhadores de escritório. Toda família que tem mais de 6 filhos recebe uma contribuição anual do estado. O número de creches está aumentando muito, assim como o número de jardins de infância e outras instituições. E, finalmente, o apoio financeiro do estado a todas essas instituições quase dobrará.

  • Gostaria também de enfatizar que a lei realiza logicamente a política social da União Soviética em relação às relações familiares e matrimoniais. A lei deixa apenas uma parte da carga econômica para os pais. O estado assume cada vez mais os deveres morais e econômicos em relação às crianças. A lei de 27 de junho é uma indicação do desenvolvimento mais amplo das instituições sociais para provisões e mantimentos para crianças pequenas.

  • As mulheres na União Soviética são, em primeiro lugar, cidadãos independentes e iguais que participam ativamente da construção da nova sociedade. E se, ao mesmo tempo, cumprirem seus deveres maternos, o Estado estará ao lado delas com toda a assistência disponível.

  • Você não acredita que a abolição da antiga lei, que previa livremente o aborto na União Soviética, levaria a uma reação desfavorável nos outros países, onde as mulheres radicais estão liderando uma luta corajosa pelo direito ao aborto?

  • Acredito que, se alguém julga a lei da maneira correta, não se deixará influenciar negativamente nessa luta corajosa e não dará novas armas aos oponentes do aborto.

  • Não se pode comparar as condições sob as quais as mulheres na União Soviética vivem e trabalham com as condições em outros países. Enquanto o estado da União Soviética não fosse capaz de fornecer assistência completa, ampla e eficaz para a maternidade, e enquanto a prosperidade econômica para as grandes massas da população da União Soviética não fosse garantida, os abortos na União Soviética seriam permitidos por lei.

  • Em nenhum outro país existem garantias como as da União Soviética que facilitam a maternidade para as mulheres. Enquanto as mulheres ou os homens viverem sob a pressão do desemprego, desde que o nível dos salários não seja suficiente para uma família, desde que as condições de moradia sejam desfavoráveis ​​e enquanto o Estado não facilite a maternidade para todas as mulheres de várias maneiras e não fornece serviços sociais para mãe e filho, é claro que as mulheres devem defender abortos gratuitos.

  • Em que casos e sob quais critérios o aborto é permitido na União Soviética?

  • Nos termos do ponto 1 do artigo 1º da nova lei, a realização de abortos é permitida nos casos em que a gravidez é uma ameaça à vida da mulher ou causa graves consequências à saúde da mulher grávida. Os abortos também são permitidos se as doenças dos pais puderem ser transmitidas aos filhos. Assim, os princípios eugênicos foram levados em consideração na nova lei.

  • Você ainda não me deu uma resposta direta à minha primeira pergunta: como as mulheres na União Soviética se posicionam em relação à nova lei?

  • A lei de 27 de junho na União Soviética foi aprovada após uma ação extremamente democrática do governo soviético. O projeto desta lei foi discutido livremente durante um mês inteiro nas fábricas, escritórios, no campo, etc. Milhares de cartas foram enviadas pelas próprias mulheres e também pelos homens. A imprensa discutiu a favor e contra a lei e muitas das propostas do projeto foram levadas em consideração na aprovação da lei. A maioria das mulheres se manifestou a favor da nova lei, principalmente, porque a lei teria um certo efeito na mentalidade dos homens; devendo aumentar o sentimento de responsabilidade dos homens por crianças e mulheres. As mulheres são calorosas defensoras desta lei. Mas, parece-me que os homens eram um pouco mais reservados. Isso mostra particularmente a utilidade da lei,

  • Traduzido do inglês Por Klaus Scarmeloto


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